O documento agora está pronto para discussão em uma sessão parlamentar completa.

Essa decisão ocorreu após uma audiência com o secretário de Finanças, Duarte Freitas, que destacou o retorno aos superávits orçamentários após três anos consecutivos de déficits. Ele observou que as finanças da região ainda foram afetadas pela recuperação pós-pandemia e pela instabilidade global, incluindo a guerra na Ucrânia e o conflito entre Israel e o Hamas.

Em 2023, a receita total da Madeira atingiu €1,666 bilhão, enquanto as despesas ficaram em €1,624 bilhão. O PIB da região cresceu 14,2% e seu índice de dívida pública foi de 72,2% no final do ano. No entanto, a dívida pública direta aumentou em €232,3 milhões em comparação com o início do ano, atingindo quase €4,7 bilhões. O aumento deveu-se principalmente à transferência de dívida das empresas de desenvolvimento regional e da empresa pública Madeira Parques Empresarias.

O governo também aplicou a redução máxima de 30% permitida pela Lei de Finanças Regionais até a quarta faixa de imposto de renda (IRS) e manteve cortes semelhantes no imposto corporativo (IRC) e na sobretaxa local (derrama). A taxa de desemprego caiu para 5,9%, enquanto o emprego atingiu um recorde de 129.500 pessoas.

A região também registrou uma nova capacidade de financiamento de €25,3 milhões. Freitas creditou a política fiscal sólida e a recuperação econômica pós-pandemia pelos resultados positivos, enfatizando que a melhoria da qualidade de vida depende tanto da tributação competitiva quanto de serviços públicos robustos.

Enquanto a conta foi aprovada sem dissidências, os partidos da oposição (PS, JPP e Chega) criticaram o governo, liderado por Miguel Albuquerque, por não estender a redução fiscal de 30% além da quarta faixa de renda, apesar da receita acima do esperado.