Na sessão de encerramento da 21ª edição da Universidade de Verão do PSD, Luís Montenegro anunciou que o governo pretende dar “um novo impulso à habitação” esta semana e anunciou várias medidas.

Como primeiro passo, ele anunciou que uma linha de crédito adicional de €1.300 milhões será assinada com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para moradias populares.

O governo também quer “ir mais longe” no uso de ativos do Estado, dando a todas as entidades públicas um prazo para explicar por que esses ativos não estão sendo usados.

“Estamos apenas enganando um ao outro aqui; isso vai acabar. Não assistiremos à degradação de ativos públicos sem uso ou justificativa. Onde não há justificativa, eles devem ser disponibilizados para uso, seja na esfera pública ou privada”, argumentou.

O primeiro-ministro explicou que, quando não houver justificativa para a falta de uso, esses ativos serão transferidos para a empresa que administra as propriedades do Estado, a Estamo.

“Em termos simples: diremos a um departamento de estado, você tem uma casa abandonada lá, o que você quer fazer com ela? Por que está abandonado? Se não houver um plano para isso e se ele permanecer abandonado, nós o entregaremos à Estamo, que poderá construir, alugar, vender e monetizá-lo”, explicou.

Uma terceira medida será a criação de um único arquivo digital que, por enquanto, reunirá “todos os documentos de propriedade certificados”, com o objetivo de, no futuro, adicionar a esse arquivo “o registro de propriedades na administração fiscal e a descrição da propriedade nos cartórios de registro de terras”, para que os cidadãos “não precisem coletar documentos ou apresentar solicitações na administração”.

Entre as medidas a serem apresentadas esta semana, o primeiro-ministro destacou uma quarta: o Governo definirá “de uma vez por todas” o papel de cada agência no setor habitacional, atribuindo ao IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) “as funções de coordenação, regulação e planejamento das responsabilidades públicas no setor habitacional em Portugal”.

“Queremos que o Banco Português de Fomento seja o parceiro no financiamento de todas as operações que disponibilizarão mais casas para indivíduos e famílias alugarem e mais casas para comprar, a preços acessíveis”, acrescentou.

Por outro lado, a “responsabilidade de implementar, possuir e gerenciar ativos públicos” recairá sobre as autoridades locais, com o primeiro-ministro se comprometendo a fornecer aos municípios “condições técnica e financeiramente viáveis para promover uma boa gestão do estoque habitacional do Estado”.

O Governo também pretende continuar a negociar para estabelecer “uma linha de garantia no âmbito do Banco Português de Fomento” para as 133.000 unidades habitacionais públicas incluídas nas estratégias locais de habitação, acusando as anteriores administrações socialistas de não lhes fornecerem os recursos.

Montenegro admitiu que o desafio no setor imobiliário “é enorme, mas deve ser superado e conquistado”.

“E será, eu quero garantir a vocês aqui, que será. Vai levar alguns anos, mas será (...) Aqueles que nos pedem resultados em meses, ou mesmo em um ano ou dois, depois de terem falhado por mais de uma década, terão que ser pacientes, porque vamos insistir, vamos decidir e vamos, pacientemente, com os homens e mulheres portugueses, obter o resultado”, assegurou

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