Durante uma audiência processual na Comissão de Reforma do Estado e Governo Local da Assembleia da República, Manuel Castro Almeida explicou que esta era uma das linhas em cima da mesa, a par das que poderiam fornecer aos municípios financiamento para a aquisição, urbanização e infraestrutura de terrenos para habitação ou áreas comerciais/industriais.

O ministro também disse que o governo “transferirá edifícios públicos para os municípios, com prioridade para aqueles que os convertam em habitação”.

A deputada do Livre Filipa Pinto observou que “o investimento em habitação pública não pode excluir áreas interiores”, questionando o ministro sobre quais terrenos e edifícios a serem transferidos estão localizados em áreas de menor densidade.

Castro Almeida reconheceu que as propriedades estatais estão concentradas nas áreas metropolitanas, “onde a escassez habitacional é maior”, enfatizando que “há municípios em Lisboa que são tão pobres quanto as regiões mais pobres do Norte”.