“Os cinco candidatos que apresentaram propostas não vinculativas para a privatização da Azores Airlines foram convidados pela SATA Holding a apresentar propostas vinculativas até 9 de dezembro”, diz um comunicado emitido pela SATA.

O grupo de aviação afirma que a decisão “foi tomada após a conclusão de uma análise das propostas apresentadas pelos candidatos”.

Acrescenta que divulgará os nomes das entidades na próxima etapa.

“As propostas vinculativas devem ser apresentadas de acordo com os termos e condições estabelecidos nas especificações do processo de licitação. Nessa fase, a SATA Holding anunciará os nomes dos candidatos que avançarão para a fase final do processo de privatização”, observa o comunicado.

Processo de privatização

Em 22 de setembro, a SATA Holding divulgou que recebeu cinco propostas não vinculativas como parte do processo de privatização da

SATA Internacional/Azores Airlines.

“As propostas recebidas serão agora analisadas e avaliadas, de acordo com os termos definidos no caderno de encargos do processo”, disse a empresa na altura, em comunicado enviado à agência noticiosa Lusa um dia após o término do prazo para apresentação de propostas não vinculativas.

Em 16 de setembro, o grupo de aviação açoriano anunciou ter concluído a revisão da documentação sobre a privatização da Azores Airlines e decidiu convidar seis entidades a apresentarem propostas não vinculativas.

O caderno de encargos do concurso de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe vender pelo menos 75% da empresa e proibir cortes de empregos ou demissões coletivas por 30 meses.

Plano de reestruturação

De acordo com o plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, o caderno de encargos estabelece um modelo de “negociação privada” para a privatização da companhia aérea, que deve ser concluído até o final do ano

.

As especificações do concurso descrevem uma fase inicial para qualificar as partes interessadas, uma segunda fase para a apresentação de propostas não vinculativas e uma terceira fase para propostas vinculativas; elas também permitem uma “fase final de negociação”.

Os critérios de seleção das propostas incluem o preço oferecido pelas ações, o “compromisso de contribuir para o fortalecimento da capacidade económica e financeira da empresa”, a “ausência de condições legais ou económicas”, a garantia de que os compromissos trabalhistas serão honrados e a promoção da “estabilidade acionista” através da “implementação de um modelo de governo que tenha em conta a natureza específica” da Azores Airlines.

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