«Os cinco candidatos que apresentaram propostas não vinculativas para a privatização da Azores Airlines foram convidados pela SATA Holding a apresentar propostas vinculativas até 9 de dezembro», lê-se num comunicado emitido pela SATA.

O grupo de aviação afirma que a decisão «foi tomada na sequência da conclusão de uma análise das propostas apresentadas pelos candidatos».

Acrescenta ainda que divulgará os nomes das entidades na próxima fase.

«As propostas vinculativas devem ser apresentadas de acordo com os termos e condições estabelecidos no caderno de encargos do processo. Nessa fase, a SATA Holding anunciará os nomes dos candidatos que passarão à fase final do processo de privatização», refere o comunicado.

Processo de privatização

A 22 de setembro, a SATA Holding revelou ter recebido cinco propostas não vinculativas no âmbito do processo de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines.

«As propostas recebidas serão agora analisadas e avaliadas, de acordo com os termos definidos no caderno de encargos do processo», afirmou a empresa na altura, num comunicado enviado à agência de notícias Lusa um dia após o termo do prazo para a apresentação de propostas não vinculativas.

A 16 de setembro, o grupo de aviação açoriano anunciou que tinha concluído a análise da documentação relativa à privatização da Azores Airlines e decidido convidar seis entidades a apresentarem propostas não vinculativas.

O caderno de encargos do concurso de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de, pelo menos, 75 % da empresa e proíbe a redução de postos de trabalho ou despedimentos coletivos durante 30 meses.

Plano de reestruturação

Ao abrigo do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, o caderno de encargos estabelece um modelo de «negociação privada» para a privatização da companhia aérea, que deve estar concluída até ao final do ano.

O caderno de encargos prevê uma fase inicial de qualificação dos interessados, uma segunda fase para a apresentação de propostas não vinculativas e uma terceira fase para propostas vinculativas; prevê ainda uma «fase final de negociação».

Os critérios de seleção das propostas incluem o preço oferecido pelas ações, um «compromisso de contribuir para o reforço da capacidade económica e financeira da empresa», a «ausência de condições jurídicas ou económicas», a garantia de que os compromissos laborais serão honrados e a promoção da «estabilidade acionista» através da «implementação de um modelo de governação que tenha em conta a natureza específica» da Azores Airlines.

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