Na segunda-feira, o Partido Livre solicitou que fosse agendado um debate urgente na Assembleia da República sobre a crise da habitação para quarta-feira, informa a CNN Portugal.

Vários protestos ocorreram em todo o país no fim de semana, notadamente em Lisboa e no Porto, com alguns manifestantes continuando a acampar na Praça D. João I, no Porto, e no Rossio, em Lisboa.

Num pedido dirigido ao presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, o grupo parlamentar do Livre solicitou um debate urgente para 21 de outubro sobre o tema “Responder à emergência: um Serviço Nacional de Habitação”.

O partido argumenta que “nas últimas semanas houve uma forte e generalizada mobilização no país pelo direito à moradia”, que exige políticas de moradia acessível.

O Livre, liderado por Isabel Mendes Lopes e Jorge Pinto, afirma que isso “tem sido um sinal claro de que a crise habitacional é um problema inevitável para grande parte da população”.

Medidas habitacionais propostas

O partido disse que apresentará medidas como a criação de um “Serviço Nacional de Habitação”, o Fundo Público de Habitação, a expansão do programa Porta 65 e a revisão do Apoio Extraordinário ao Aluguel.

Entre as propostas concretas do partido também estão o apoio ao setor cooperativo e o fim dos benefícios fiscais “que incentivam a especulação imobiliária”.

O Livre acredita que “a mobilização cidadã abriu o caminho para soluções concretas e imediatas que garantem a realização do direito à moradia para todas as pessoas em Portugal”.

Procedimentos de debate parlamentar

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, cada grupo parlamentar pode solicitar debates urgentes, que devem ser agendados de acordo com as regras parlamentares, sendo necessária representação do Governo, informa a CNN Portugal

.

Defina The Portugal News como sua fonte preferida de notícias no Google

GoogleAdicionar como fonte preferida no Google