De acordo com o ECO/SAPO, o Governo aprovou alterações que irão pôr fim ao sistema atual, em que o imposto é pago de acordo com o mês de matrícula do veículo. Em vez disso, o IUC passará a ter datas de pagamento fixas, com um ano de transição em 2027, antes de o modelo definitivo entrar em vigor em 2028.

Durante o ano de transição em 2027, os condutores cuja conta do IUC seja até 500 € pagarão o montante de uma só vez em outubro. Aqueles com uma conta superior a 500 € poderão repartir o custo por duas prestações, com vencimento em julho e outubro, embora possam ainda optar por pagar o montante total em julho.

A partir de 2028, será aplicado o calendário definitivo. As contas do IUC até 100 € serão pagas em abril. Os montantes entre 100 € e 500 € serão divididos em dois pagamentos, em abril e outubro. As contas mais elevadas, superiores a 500 €, serão divididas em três prestações, em abril, julho e outubro.

O Governo afirma que a alteração diz respeito apenas ao calendário de pagamentos e não aumenta o montante do imposto devido. O objetivo é tornar o sistema mais fácil de memorizar e reduzir os pagamentos em atraso, uma vez que, atualmente, muitos condutores se esquecem de pagar porque o prazo depende do mês em que o seu veículo foi matriculado pela primeira vez.

Segundo o Governo, os pagamentos atrasados ou em falta do IUC têm levado a milhões de infrações fiscais e procedimentos de execução nos últimos anos, tendo o esquecimento sido identificado como uma das principais razões para o incumprimento.

O novo sistema foi também concebido para evitar que os condutores tenham de pagar duas faturas do IUC com intervalos demasiado curtos durante a transição do antigo calendário para o novo.