«A coordenação do Grupo de Trabalho é da responsabilidade da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), que assegura o apoio logístico e administrativo necessário ao seu funcionamento, incluindo a convocação e a realização de reuniões», indica o decreto da Secretária de Estado Adjunta para a Juventude e a Igualdade, Carla Maria de Pinho Rodrigues.

Com a missão de «apresentar ao membro do Governo responsável pela área da igualdade propostas e recomendações destinadas a reforçar a prevenção, a proteção, a intervenção e o acompanhamento de fenómenos associados aos casamentos infantis, precoces e forçados, à mutilação genital feminina e aos crimes de honra», o grupo funcionará durante cerca de seis meses (182 dias), devendo, posteriormente, apresentar ao Governo «um relatório sobre os resultados do trabalho realizado».

Para além de avaliar a adequação da legislação, o grupo poderá analisar a coordenação entre os vários setores envolvidos, identificar necessidades de formação e «propor campanhas de sensibilização e estratégias de prevenção dirigidas às comunidades afetadas, aos profissionais e ao público em geral».

A partir de 10 de setembro e no prazo de 10 dias, serão nomeados os membros do grupo, incluindo representantes da Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), da Procuradoria-Geral da República, das forças de segurança, da Direção-Geral de Saúde, do Instituto da Segurança Social e da Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras entidades.

O grupo de trabalho incluirá ainda outras cinco pessoas em representação da sociedade civil, tais como Beatriz Imperatori, da UNICEF Portugal, e Vanessa Lopes, da Associação Rizoma.

De acordo com o despacho, o grupo poderá ainda solicitar a colaboração ou consultar outras pessoas que, na qualidade de seus membros, não terão direito ao «pagamento de qualquer remuneração ou subsídio pelo trabalho realizado».