“Penalizar o investimento estrangeiro em empreendimentos turísticos fora dos centros urbanos, geralmente em áreas de baixa densidade, é um erro estratégico que só levará à perda de investimento, empregos e receita tributária para essas regiões”, argumentou o diretor executivo da APR, Pedro Fontainhas, em um comunicado.

A associação expressou sua preocupação com o anúncio do governo, na semana passada, de que pretende aumentar o Imposto Municipal de Transferência de Imóveis (IMT) para a compra de casa por não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.

Sem concorrência

A APR argumentou que esta medida não deveria abranger resorts turísticos ou regiões de baixa densidade, “de acordo com a mesma classificação que foi usada no passado”, enfatizando que “os resorts turísticos, localizados fora dos centros urbanos, não competem com o mercado imobiliário primário para residentes portugueses

”.

A associação apontou que, de acordo com um estudo realizado pela Universidade Nova SBE para 2024, entre 2014 e 2023, o Turismo Residencial e Resorts gerou 96,8 bilhões de euros em valor agregado bruto (VAB), 2,85 milhões de empregos e aproximadamente 15 bilhões de euros em impostos.

Nesse período, enfatizou, somente os não residentes, por meio da aquisição de propriedades para uso próprio, adicionaram €298 milhões em VAB, 9.060 empregos (906/ano) e mais de €680 milhões em impostos.

A APR observou que as unidades turísticas não são residências, mas se destinam ao uso temporário e de férias e “têm um efeito positivo no mercado imobiliário, evitando a pressão sobre a oferta de moradias permanentes em áreas urbanas”.

“O investimento em turismo residencial e resorts nas regiões do Algarve, Alentejo, Oeste, Madeira e Açores tem sido um dos pilares do desenvolvimento económico e social dessas regiões ao longo dos anos”, argumentou a associação, considerando que “deixar de considerar essas dinâmicas e a natureza específica deste setor mantém a pressão sobre os centros urbanos e dificulta a convergência regional”.

A APR, portanto, pediu ao governo que “baseie as decisões fiscais em dados e impacto econômico, não em percepções generalizadas” e que “mantenha a estabilidade fiscal e a previsibilidade, uma condição essencial para atrair e reter investimentos estrangeiros”.

Fundada em 2008, a APR representa mais de 100 empreendimentos turísticos e residenciais em Portugal.