"Penalizar o investimento estrangeiro em empreendimentos turísticos fora dos centros urbanos, muitas vezes em zonas de baixa densidade, é um erro estratégico que só levará à perda de investimento, de emprego e de receitas fiscais para estas regiões", defendeu o diretor executivo da APR, Pedro Fontainhas, em comunicado.

A associação manifestou a sua preocupação com o facto de o Governo ter anunciado, na semana passada, a intenção de aumentar o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de casa por não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.

Sem concorrência

A APR defende que esta medida não deve abranger os empreendimentos turísticos nem os territórios de baixa densidade, "de acordo com a mesma classificação que tem sido utilizada no passado", sublinhando que "os empreendimentos turísticos, localizados fora dos centros urbanos, não concorrem com o mercado primário de habitação dos residentes portugueses".

A associação lembrou que, de acordo com um estudo da Universidade Nova SBE para 2024, entre 2014 e 2023, o Turismo Residencial e Resorts gerou 96,8 mil milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto (VAB), 2,85 milhões de empregos e cerca de 15 mil milhões de euros de impostos.

Nesse período, sublinha, só os não residentes, através da aquisição de imóveis para uso próprio, acrescentaram 298 milhões de euros de VAB, 9.060 postos de trabalho (906/ano) e mais de 680 milhões de euros de impostos.

A APR salientou que as unidades turísticas não são casas, mas destinam-se a uso temporário e de férias e "têm um efeito positivo no mercado da habitação, evitando a pressão sobre a oferta de habitação permanente nas zonas urbanas".

"O investimento no turismo residencial e nos resorts nas regiões do Algarve, Alentejo, Oeste, Madeira e Açores tem sido um dos pilares do desenvolvimento económico e social destas regiões ao longo dos anos", defendeu a associação, considerando que "não considerar estas dinâmicas e a especificidade deste sector mantém a pressão sobre os centros urbanos e dificulta a convergência regional".

A APR apelou, por isso, ao Governo para que "baseie as decisões fiscais em dados e impacto económico e não em percepções generalizadas" e para que "mantenha a estabilidade e previsibilidade fiscal, condição essencial para atrair e reter o investimento estrangeiro".

Fundada em 2008, a APR representa mais de 100 empreendimentos turísticos e residenciais em Portugal.