O Parlamento Europeu aprovou uma revisão das regras da UE que protegem os passageiros aéreos, de acordo com a ECO News. A legislação atualizada preserva os direitos dos passageiros à bagagem de mão gratuita e compensação em caso de atrasos prolongados

ou voos cancelados.

A legislação foi aprovada por 646 votos a favor, 12 contra e 3 abstenções, com a previsão de que as novas regras entrem em vigor em 2027.

A revisão dos regulamentos da UE começou em 2013, com membros do Parlamento Europeu defendendo consistentemente direitos de bagagem mais fortes e melhor proteção para passageiros afetados por atrasos, enquanto o setor de aviação e alguns estados membros se opuseram às mudanças propostas.

Direitos de compensação

A legislação revisada mantém e esclarece as regras de compensação existentes. Quando um voo é cancelado ou atrasado por mais de três horas, os passageiros continuarão a ter direito a uma compensação que varia de 250 euros a 600 euros

.

Para voos de mais de 3.500 quilômetros, as companhias aéreas terão que pagar 300 euros, enquanto a compensação pode chegar a 600 euros se um voo for cancelado ou atrasado por mais de quatro horas.

Os passageiros terão nove meses para enviar uma solicitação de compensação, e as companhias aéreas deverão processar o pagamento em até 30 dias após o recebimento de uma reclamação válida. Em circunstâncias extraordinárias, as companhias aéreas podem ser isentas do pagamento de compensação

.

Regras de bagagem

Os passageiros continuarão a poder viajar com um item de bagagem de mão gratuitamente, desde que cumpra as dimensões máximas de 40 centímetros por 30 centímetros por 15 centímetros

.

Atualmente, algumas companhias aéreas de baixo custo cobram mais por pequenas malas com rodas, malas compactas e mochilas. De acordo com as novas regras, as companhias aéreas serão obrigadas a informar intermediários e sites de comparação de voos, desde o início do processo de reserva, se a bagagem de mão está sujeita a uma taxa adicional

.

Os regulamentos ainda permitirão que as companhias aéreas ofereçam tarifas mais baixas aos passageiros que optarem voluntariamente por viajar sem bagagem de mão.

Novos direitos dos passageiros

A legislação também impede que as companhias aéreas cobrem taxas adicionais para corrigir erros ortográficos nos nomes dos passageiros. Além disso, os passageiros terão direito a receber cartões de embarque digitais durante o check-in sem precisar instalar um aplicativo específico da companhia aérea ou criar uma conta de usuário.