O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, levantou as preocupações em uma carta ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

As três propostas já passaram por uma votação parlamentar inicial e agora estão sendo consideradas em detalhes. Se eles não forem retirados, Türk pediu que eles sejam revisados por meio de um processo de consulta transparente e inclusivo antes de prosseguir.

O que a mudança significaria

Um dos pontos principais diz respeito ao reconhecimento legal da identidade de gênero.

Propostas do PSD e do Chega reintroduziriam uma exigência de documentação médica no processo. A ONU argumenta que o reconhecimento legal de gênero deve, em vez disso, ser baseado na autodeterminação individual por meio de um procedimento administrativo simples

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O gabinete do Alto Comissário alertou que exigir um diagnóstico ou relatório médico corre o risco de tratar a identidade de gênero como um transtorno médico e pode afetar direitos, incluindo privacidade e autonomia pessoal.

Türk também criticou especificamente a terminologia na proposta do Chega referindo-se a um “transtorno de identidade de gênero”, argumentando que isso poderia estigmatizar pessoas trans. A terminologia não está mais incluída na classificação de transtornos mentais da Organização Mundial da Saúde.

Outro problema envolve jovens de 16 e 17 anos.

No sistema atual de Portugal, jovens dessas idades podem solicitar alterações em seu nome e marcador de gênero no registro civil com o consentimento dos pais e a confirmação médica de sua capacidade de tomar a decisão. As propostas do PSD e do Chega eliminariam essa possibilidade

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A ONU argumenta que quaisquer mudanças que afetem esses direitos devem envolver consultas com os jovens diretamente afetados. Também enfatiza que mudar o nome legal ou o marcador de gênero de alguém é uma questão diferente de receber tratamento médico.

A proposta do CDS-PP aborda o tratamento médico de forma mais direta, procurando proibir tratamentos hormonais e bloqueadores da puberdade para menores de 18 anos.

A ONU reconhece que há um debate científico, legal e ético em andamento em torno desses tratamentos, mas argumenta que uma proibição total poderia levantar questões sobre os direitos das crianças à saúde e à não discriminação.

O Chega diz que não retirará a proposta

O

líder do Chega, André Ventura, respondeu à intervenção da ONU na quarta-feira de manhã, dizendo que seu partido não retiraria sua legislação

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Ventura descreveu a proposta do Chega como “absolutamente razoável” e reiterou sua oposição à permissão de menores mudarem legalmente de sexo.

A intervenção da ONU segue uma queixa feita pelo deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo e pela eurodeputada Catarina Martins sobre as mudanças propostas na legislação de identidade de gênero existente em Portugal.

As propostas agora continuarão no parlamento, onde a redação detalhada ainda pode ser alterada antes que qualquer legislação final seja aprovada.