Durante a cerimónia que assinalou o 135º aniversário da Polícia Municipal de Lisboa, Luís Neves destacou que a medida que o Governo está a preparar “cria uma classificação específica do crime de fraude, como crime público, especificamente destinado a esta atividade, a venda de substâncias que são passadas como narcóticos quando não o são”.

“Essa é uma ambigüidade legal que tem sido sistematicamente explorada por aqueles que se envolvem nesse negócio, pois não é, do ponto de vista técnico, uma substância narcótica”, disse ele.

O governador enfatizou que a venda de medicamentos falsificados é uma atividade que “muitas vezes escapa a uma estrutura penal clara e adequada, proporcional à sua gravidade”, causando uma “sensação de insegurança”.

Com essa mudança, teremos um mecanismo e um instrumento penal específico que criminaliza inequivocamente essa prática e elimina essa área cinzenta, fornecendo uma base legal sólida para intervir na esfera pública”, afirmou.

Defina The Portugal News como sua fonte preferida de notícias no Google

GoogleAdicionar como fonte preferida no Google