Citado em comunicado do ACP, Carlos Barbosa defendeu, no Centro de Inovação do Instituto Superior Técnico, em Lisboa, que é "urgente implementar exames práticos de condução, para além do exame teórico de condução, para garantir que os condutores cumprem os requisitos mínimos de segurança".

De acordo com o comunicado da organização, o dirigente já solicitou audiências com o ministro das Infraestruturas e com os grupos parlamentares da Assembleia da República para apresentar propostas concretas para reforçar a regulamentação do transporte rodoviário individual de passageiros em veículos descaracterizados com recurso a plataformas electrónicas (TVDE).

"Os níveis de segurança nos TVDE estão em mínimos históricos, visíveis a olho nu, e muitos condutores não têm competências de condução adequadas e nem sequer falam português. Há mesmo relatos preocupantes de condutores que dormem nas bagageiras, evidenciando falhas na fiscalização e um risco para os passageiros", afirmou Carlos Barbosa, no Dia da Mobilidade organizado pela operadora Bolt.

De acordo com dados oficiais do Instituto da Mobilidade e dos Transportes(IMT), mais de 39 mil veículos TVDE (como os motoristas da Uber ou da Bolt) foram registados em Portugal no passado mês de agosto, um número que reforça a dimensão e gravidade do problema, refere ainda o comunicado.

O responsável do ACP sublinhou que a segurança dos passageiros "não pode continuar a ser posta em causa", apelando a uma ação firme e imediata das entidades reguladoras e legislativas.

Nesse sentido, lembrou que a Lei das TVDE (45/2018) está num impasse há quatro anos, uma vez que, apesar da recomendação da Assembleia da República, publicada no Diário Oficial da União em março de 2025, apenas foram feitas alterações administrativas.

A ACP também se congratula com a introdução do exame de condução obrigatório para os condutores de TVDE, mas defende que este deve ser complementado com um exame prático de condução. A formação deve ser presencial e incluir a obrigatoriedade de domínio da língua portuguesa, e a revalidação da carta deve seguir a mesma estrutura da formação inicial, com uma componente online e outra presencial.