Segundo noticiou o Diário de Notícias, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) proferiu decisões em 22 436 processos ao longo de um período de três meses.

Isto representa a resolução de cerca de um quinto do total de processos em atraso, que ascendia a 124 000 processos quando o grupo especial iniciou os seus trabalhos em abril.

O ritmo de resolução situou-se, em média, nos 247 acórdãos por dia em todo o grupo, ou seja, cerca de oito por juiz. Verificou-se um progresso significativo entre a fase inicial e os meses seguintes: após a prolação de 5 691 decisões em abril, maio registou um pico de 8 705 decisões, tendo-se mantido uma elevada produtividade em junho, com 8 040 processos concluídos. Para além das decisões, a equipa processou mais de 47 000 atos processuais, incluindo pedidos de documentação e medidas de recolha de informações.

Isto sublinhou a dimensão de uma intervenção destinada a aliviar o sistema judicial administrativo de um volume sem precedentes de litígios e a dar uma resposta rápida aos pedidos dos cidadãos.

A onda de processos judiciais decorre da incapacidade da AIMA de dar resposta aos pedidos de serviços e abrange pedidos de reagrupamento familiar, a emissão de autorizações de residência e casos decorrentes de alterações legislativas, tais como a obtenção da autorização CPLP, uma categoria criada pelo governo anterior que carecia de regulamentação administrativa para determinadas situações, obrigando os imigrantes a recorrer aos tribunais.

Embora o atual governo tenha posteriormente alterado a legislação para restringir o recurso aos tribunais e eliminar o processo interno de pedido dessa autorização, milhares de cidadãos continuam à espera de uma decisão judicial que obrigue a agência a marcar uma entrevista.

Sem essa decisão final, muitos estrangeiros dispõem apenas do comprovativo do processo judicial, um documento que as autoridades policiais não consideram suficiente para comprovar a residência legal, expondo assim estas pessoas a ordens de saída voluntária do país.

A força-tarefa está agora a suspender as operações devido ao recesso judicial e retomará a segunda fase do seu trabalho em setembro, respeitando o plano operacional inicial de seis meses.