Conforme relatado pelo Diário de Notícias, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) emitiu decisões para 22.436 casos em um período de três meses.

Isso representa a eliminação de aproximadamente um quinto do acúmulo total, que era de 124.000 casos quando o grupo especial começou seu trabalho em abril.

O ritmo médio de resolução foi de 247 decisões por dia em todo o grupo, ou aproximadamente oito por juiz. Um progresso significativo foi observado entre a fase inicial e os meses seguintes: depois que 5.691 decisões foram proferidas em abril, maio teve um pico de 8.705 decisões e a alta produtividade foi mantida em junho, com 8.040 casos concluídos. Além das decisões, a equipe processou mais de 47.000 ações processuais, incluindo solicitações de documentação e etapas de coleta de informações

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Isso ressaltou a escala de uma intervenção destinada a aliviar o sistema judicial administrativo de um volume sem precedentes de litígios e fornecer uma resposta rápida às solicitações dos cidadãos.

A onda de ações judiciais decorre da incapacidade da AIMA de lidar com solicitações de serviço e abrange pedidos de reagrupamento familiar, emissão de autorizações de residência e casos decorrentes de mudanças legislativas, como a obtenção da permissão da CPLP, uma categoria criada pelo governo anterior que carecia de regulamentação administrativa para determinadas situações, forçando os imigrantes a recorrerem aos tribunais.

Embora a atual administração tenha posteriormente alterado a legislação para restringir o recurso aos tribunais e eliminar o processo interno de solicitação dessa permissão, milhares de cidadãos ainda aguardam uma ordem judicial obrigando a agência a agendar uma consulta.

Sem essa decisão final, muitos estrangeiros possuem apenas a prova do processo, um documento que as autoridades policiais não consideram suficiente para comprovar a residência legal, expondo esses indivíduos a ordens de deixar o país voluntariamente.

A força-tarefa agora está pausando as operações devido ao recesso judicial e retomará a segunda fase de seu trabalho em setembro, aderindo ao plano operacional inicial de seis meses.