Para evitar a pressão no mercado imobiliário, a União Europeia está a preparar um enquadramento jurídico que torne mais difícil aos cidadãos de outros países adquirirem casas de férias no território do bloco. A medida surge a pedido de destinos turísticos populares, como a Espanha, que atribuem a subida dos preços imobiliários ao investimento estrangeiro no setor da habitação.

A Lei da Habitação Acessível foi considerada pelo Parlamento Europeu como um instrumento que criaria um quadro comum em toda a Europa para identificar áreas com um mercado imobiliário sob pressão, de modo a que as autoridades locais pudessem definir as suas restrições, desde que estas fossem «direcionadas, necessárias e proporcionadas».

Esta lei poderá apoiar medidas adotadas pelas autoridades locais em países como Espanha, Portugal e França, incluindo a proibição do Airbnb, como já aconteceu em Barcelona. Se os países avançarem com este tipo de medidas, poderá tornar-se mais difícil para os cidadãos britânicos adquirirem habitações no estrangeiro, particularmente na União Europeia.

O apoio da UE significa que poderá tornar-se mais difícil para os britânicos comprarem casas no estrangeiro. Dirk Gotink, um deputado holandês do Parlamento Europeu, referiu que a legislação terá «graves consequências» para os britânicos que pretendam comprar uma segunda habitação, por exemplo, em Portugal.

No entanto, o eurodeputado afirmou que as regras afetarão sobretudo zonas muito procuradas em Espanha, Croácia, Itália e França, acrescentando que esta nova legislação não resolverá a crise habitacional na Europa. O eurodeputado considera que o bloco não necessita de legislação comum, uma vez que a crise habitacional pode ser considerada um problema nacional e não europeu.

Borja Giménez Larraz, eurodeputado espanhol do Partido Popular (conservador), afirmou estar «profundamente preocupado» com as restrições que a legislação imporia às segundas residências.