O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou as medidas na sequência de uma reunião do Conselho de Ministros realizada na quinta-feira, 17 de setembro, embora a maioria já tivesse sido apresentada nas últimas semanas.

Taxas do imposto sobre o rendimento

O Governo irá reduzir as taxas do Imposto sobre o Rendimento (IRS) nas seis primeiras faixas de rendimento entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, o que deverá custar ao Estado cerca de 400 milhões de euros e começará a refletir-se nos salários dos trabalhadores a partir de novembro.

De acordo com as novas taxas, a primeira faixa passará de 12,5 por cento para 12,2 por cento, enquanto a segunda descerá de 15,7 por cento para 15,2 por cento.

A terceira será reduzida de 21,2 % para 20,2 %, a quarta de 24,1 % para 23,6 %, a quinta de 31,1 % para 30,6 % e a sexta de 34,9 % para 34,6 %.

Suplemento à pensão

Em dezembro, cerca de dois milhões de pensionistas receberão também um suplemento extraordinário juntamente com a sua pensão.

Quem receber até 537,13 € receberá 200 €, enquanto as pensões entre 537,13 € e 1 074,26 € receberão 150 €, e as pensões entre 1 074,26 € e 1 611,13 € receberão 100 €.

Por sua vez, quem tiver pensões superiores a 1 611,13 € não terá direito a este subsídio.

Esta medida representa um custo adicional de cerca de 400 milhões de euros para o Estado e será o terceiro ano consecutivo em que é efetuado um pagamento semelhante.

Passe Ferroviário

O Governo aprovou também a extensão do Green Rail Pass aos serviços ferroviários urbanos de Lisboa e do Porto, incluindo a Fertagus.

Este passe custa 20 € por mês e permite viajar em toda a rede ferroviária do país, com exceção dos serviços Alfa Pendular.

No entanto, apesar de um anúncio anterior de que a extensão coincidiria com a Semana da Mobilidade, que decorre até 22 de setembro, ainda não foi confirmada qualquer data de início.

Será disponibilizado apoio adicional aos setores particularmente afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis, incluindo operadores de transporte de mercadorias e de passageiros, táxis, instituições privadas de solidariedade social e associações de bombeiros voluntários.

Gasóleo agrícola

Na semana passada, o governo manteve também o apoio extraordinário de 0,10 € por litro para o gasóleo colorido e agrícola e prolongou o mecanismo de desconto do imposto sobre o combustível (ISP) até ao final do ano.

Montenegro afirmou que as atuais medidas fiscais representam uma poupança de cerca de 0,23 € por litro e poderão aumentar para 0,25 € na próxima semana, altura em que se prevê que o gasóleo fique 0,10 € mais caro e a gasolina 0,08 € mais cara.

Segundo o Governo, as medidas aprovadas até ao momento, incluindo os apoios já introduzidos, representam cerca de 2,3 mil milhões de euros devolvidos aos contribuintes.

Aviso sobre o «leilão»

Conforme noticiado pela ECO, Montenegro aproveitou também o seu discurso para alertar contra o que descreveu como um «leilão» de medidas desconexas, referindo-se às exigências da oposição para uma maior intervenção no custo de vida.

Uma vez que está previsto um debate parlamentar solicitado pelo Partido Socialista (PS) sobre o aumento do custo de vida, o primeiro-ministro rejeitou os apelos para reduzir o IVA sobre os alimentos para zero, argumentando que não trocaria os 800 milhões de euros que já estão a ser devolvidos às famílias através das medidas do Governo por uma taxa de IVA de zero em determinados produtos alimentares.

Além disso, tanto o PS como o Chega têm apelado repetidamente à redução do IVA nos alimentos para zero, apontando para a medida introduzida em resposta à inflação em 2022.

Montenegro invocou a experiência de Portugal durante a crise financeira e a intervenção da troika, alertando que medidas introduzidas sem ter em conta as finanças do país poderiam conduzir a sacrifícios ainda maiores mais tarde.

Acrescentou que o Governo não apoiaria medidas que proporcionassem alívio a curto prazo apenas para deixar Portugal a enfrentar custos mais elevados no futuro, sublinhando a necessidade de manter margem de manobra e ajustar a sua resposta às circunstâncias.