A Volta, a iniciativa de reciclagem, foi implementada a 10 de abril deste ano. Com o novo sistema, cada garrafa de água ou lata com menos de três litros passou a ter um custo adicional de dez cêntimos, que é posteriormente reembolsado se o consumidor devolver a embalagem vazia e intacta.

Desde então, mais de 300 milhões de embalagens foram devolvidas através do sistema Volta; no entanto, algumas autoridades criticaram agora publicamente a iniciativa, segundo noticiou a CNN Portugal.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, apelou ao cancelamento imediato do sistema: «Não o queremos», afirmou na Assembleia Municipal. «É uma boa intenção, mas tem um mau resultado», disse Moedas.

«[A Volta] está a criar uma enorme pressão sobre a higiene urbana, algo que suja a cidade. As pessoas estão a entrar nos contentores do lixo. Tenho imagens de pessoas a entrar nos contentores do lixo, nos pontos de reciclagem. É uma vergonha», acrescentou Moedas.

Drama social

Em declarações à CNN Portugal, Nuno Jardim, diretor-geral do Centro de Apoio aos Sem-Abrigo (CASA), reconhece que o sistema criou algum drama social.

A CASA testemunhou casos de pessoas que estavam a ser acompanhadas e apoiadas e que estavam prestes a começar a trabalhar, mas que, em resultado do novo sistema, recusaram o emprego, argumentando que podiam obter um rendimento melhor e trabalhar menos recolhendo garrafas e trocando-as por dinheiro.

«Houve utentes que estavam a ser acompanhados por outras instituições em conjunto, que eram utentes, estavam relativamente estabilizados e que, graças ao Volta, dispunham de recursos financeiros, recaíram e acabaram por se perder», afirmou Nuno Jardim.

Jardim referiu que, na experiência específica da CASA, se lembrava de dois casos desse tipo e salientou que não estava a sugerir que o problema fosse generalizado.

Resultados financeiros contraditórios

Nuno Jardim afirmou estar ciente de casos de pessoas que ganharam 40 euros por dia utilizando o sistema Volta. «São muitas garrafas, mas eles conseguem», salienta, mas sublinha que nem todos atingem esse montante todos os dias.

Para que alguém receba 40 euros através do Volta, teria de recolher um total de 400 garrafas ou latas, relata a CNN Portugal. Um rendimento diário de 40 euros corresponde a 880 euros por mês para alguém que recolha embalagens 22 dias por mês.

Num programa do IEFP, que permite às pessoas tirar partido das suas competências para começarem a trabalhar, os participantes recebem o Índice de Apoio Social (IAS) de cerca de 537 euros, explica Nuno Jardim.

Em comparação, quem conseguir acumular esses 40 euros em garrafas e latas por dia precisará apenas de cerca de 13 dias para obter o equivalente a esse montante.

Toxicodependência

No caso das pessoas que sofrem de toxicodependência, o problema é ainda mais complexo, explica ele, porque «comprar uma dose de crack é extremamente barato».

Ele argumenta que, desde o início do sistema, se tornou cada vez mais fácil recair. «Estas pessoas começaram a perceber que ali [na Volta], com menos trabalho, de forma mais descontraída e à vontade, podem obter algum rendimento, em vez de poderem trabalhar, esforçarem-se por trabalhar ou concentrarem-se no seu tratamento relativamente ao consumo de substâncias.»

Segundo Nuno Jardim, esta é a principal consequência social negativa do Volta.

Para além de Lisboa

Este fenómeno não é exclusivo de Lisboa, segundo Jardim, que afirma que a CASA também o está a observar no Porto, onde a organização tem filiais. Ele acredita que isto poderá ser «um novo paradigma que afeta os principais centros metropolitanos do território nacional».

Governo defende o Volta

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, já respondeu à controvérsia levantada pelo colega social-democrata Carlos Moedas, assegurando que o Volta veio para ficar.

Carvalho defendeu o sistema argumentando que a Volta, até setembro, «ultrapassou a meta fixada para o final do ano de 40%» e que o sistema será em breve algo «obrigatório do ponto de vista europeu».

A isto, Nuno Jardim argumenta que os sistemas não têm de ser iguais em todo o lado, porque «temos variações culturais, temos diferenças económicas e, bolas, temos 20% da população que é pobre».

Nuno Jardim discorda do «cancelamento imediato» do sistema, tal como defendido pelo presidente da Câmara de Lisboa, mas argumenta que o sistema requer uma revisão: «Talvez o procedimento deva ser alterado, porque os níveis de pobreza e desespero de algumas pessoas são tão elevados que as vulnerabilidades que possam ter podem conduzir a estas situações.»

Desregulação social

Para a CASA, não há nada de errado em que uma pessoa sem-abrigo consiga ganhar algum dinheiro extra para comprar a comida de que necessita; o problema é a «desregulação social» que se verifica, em que pessoas que poderiam ter tido oportunidades para sair da sua situação são, em vez disso, encorajadas a permanecer nas suas circunstâncias atuais.

O modelo de apoio às pessoas sem-abrigo tende a basear-se principalmente no trabalho, explica Nuno Jardim, pois é através do trabalho que surge, normalmente, a oportunidade de conseguir habitação e dar outros passos em frente.