Luís Montenegro reafirma a implementação do plano de habitação de 10 mil milhões de euros

Luís Montenegro afirmou, a 29 de outubro, no município de Sátão, que o seu governo iria avançar rapidamente com a implementação de um plano estratégico para o setor da habitação em Portugal, um plano que contará com um investimento total de 10 mil milhões de euros, combinando fundos públicos e privados.

in · 30 out 2026, 19:03 · 0 Comentários

Reconhecendo as dificuldades que a população enfrenta e o sentimento geral de desânimo face à situação do mercado imobiliário, ele fez questão de transmitir confiança diretamente às pessoas.

Afirmou: «Temos um plano de investimento de 10 mil milhões de euros para a habitação social e para o estímulo à habitação privada em Portugal. Sei que as pessoas estão céticas, mas acreditem em mim, vamos concretizá-lo. Sei que as rendas são muito elevadas em quase todo o lado e que muitas pessoas não têm meios para comprar uma casa, mas vamos fazê-lo. Porquê? Porque vamos concretizar o plano de habitação que temos para Portugal.»

O primeiro-ministro identificou a estreita cooperação com as autoridades locais e as autarquias como a chave da estratégia.

Construção de habitações

O plano consiste na construção de 133 000 habitações no âmbito das Estratégias Locais de Habitação, que os municípios aprovaram, mas para as quais, atualmente, não dispõem de financiamento para avançar. No que diz respeito ao financiamento, Luís Montenegro confirmou que «o financiamento está assegurado, proveniente do PRR, do Orçamento do Estado e dos acordos que já temos com o BEI».

Salientou que o papel do Governo não se resume a construir e disponibilizar as habitações por si próprio; consiste em envolver ativamente o setor privado, introduzindo procedimentos administrativos mais rápidos e simplificados.

As medidas a que se refere incluem a aceleração e simplificação do processo de licenciamento, a alteração do RJUE (Quadro Jurídico da Urbanização e da Construção), a alteração das regras relativas aos contratos públicos e a redução da taxa de IVA para o setor da construção para 6%. Afirma que «todas estas medidas estão agora em vigor simultaneamente e esperamos ver os seus resultados».

Mercado de arrendamento

No que diz respeito ao mercado de arrendamento e ao apoio social, o responsável falou do reforço dos mecanismos de incentivo, com especial referência ao programa «Porta 65».

Referiu que estes estão «a ser utilizados hoje em dia numa medida muito maior do que há três ou quatro anos» e que estão a proporcionar apoio à habitação, bem como apoio específico a determinadas profissões (professores, membros das forças de segurança).

Reforma legislativa

O primeiro-ministro sublinhou a necessidade de reformar o quadro legislativo para alcançar um «equilíbrio justo» que proporcione segurança jurídica e torne o mercado atrativo para os proprietários, sem deixar para trás as famílias mais vulneráveis.

A sua abordagem, afirmou, consiste em estabelecer «regras que garantam que ninguém seja deixado para trás, regras que protejam os mais vulneráveis (as pessoas com rendimentos mais baixos, as pessoas em fim de vida, as pessoas que se encontram na posição mais difícil para progredir num mercado mais dinâmico e mais aberto).

«Temos de as proteger, mas, ao mesmo tempo, temos de ter um mercado que transmita ao proprietário a ideia de que vale a pena colocar o seu imóvel para arrendamento.»

Alcançar um equilíbrio justo

Dirigindo-se ao público em Sátão, reiterou a sua convicção de que «alcançar um equilíbrio justo requer coragem, requer mudança e reforma. É exatamente isso que estamos a fazer. E quero afirmar aqui, em Sátão, a minha convicção de que, quando estas novas regras estiverem plenamente em vigor e a funcionar, serão mais eficazes para ajudar as pessoas a encontrar soluções para os seus problemas de habitação.»

Grande parte do seu discurso centrou-se na geração mais jovem (os menores de 35 anos). Apresentou um pacote de medidas para este grupo, incluindo um regime de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) muito favorável, isenção do Imposto Municipal de Transmissão de Imóveis (IMT) e do imposto de selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente, bem como uma garantia pública do Estado para apoiar o financiamento bancário.

Quanto ao impacto destas medidas de apoio aos jovens, o primeiro-ministro apresentou números específicos sobre o número de jovens que aderiram ao programa: «130, 130 000 jovens já aderiram ao programa, 40, 40 000 dos quais necessitaram especificamente da garantia pública.»