Em comunicado, a ERS refere que, em 2024, recebeu mais de 200 comunicações, das quais 111 estabelecimentos foram notificados, o mesmo número que em 2023. No primeiro semestre de 2025, foram comunicados 33.

Entre abril de 2022 e o final de junho deste ano, a ERS recebeu 377 pedidos de informação e esclarecimento sobre a prática destes tratamentos de saúde, como a aplicação de toxina botulínica (botox) e a administração de injetáveis como o ácido hialurónico e bioestimulantes.

De referir que, com o aumento das reclamações nos últimos anos, foi aprovado, a 1 de abril de 2022, um Plano de Ação específico para a intervenção e regulação dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde estética, tendo sido estabelecido um processo de monitorização nesta área.

Do total de denúncias recebidas ao longo deste processo de fiscalização, a ERS concluiu que 290 estabelecimentos mereciam ser fiscalizados para garantir a segurança e saúde dos seus utentes, a maioria na região de Lisboa.

Com base nas várias queixas e denúncias recebidas, entre 2023 e o final do primeiro semestre de 2025, a ERS realizou 165 acções de fiscalização (67 em 2023, 55 em 2024 e 43 até 30 de junho de 2025) a estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde estética.

No primeiro semestre de 2025, as inspecções foram realizadas nos distritos de Faro, Setúbal, Porto, Guarda, Viseu e Leiria.

Na nota, a ERS explica ainda que a identificação e priorização dos estabelecimentos a inspecionar tem em conta, entre outros critérios, "a potencial gravidade das situações reportadas" quanto ao risco para a saúde e segurança dos utentes, e/ou a "receção de pedidos de colaboração de outras entidades fiscalizadoras", como a ASAE e o Infarmed.

Os resultados das inspecções realizadas pela ERS resultaram em medidas cautelares de suspensão de atividade em 16 estabelecimentos de saúde, entre 2023 e o primeiro semestre de 2025. O principal motivo foi a identificação de profissionais não habilitados a prestar este tipo de cuidados de saúde.

Relativamente aos procedimentos mais comuns realizados nos estabelecimentos de saúde estética, nomeadamente a aplicação de toxina botulínica (Botox) e os preenchimentos faciais com ácido hialurónico, a ERS informa que apenas os médicos e os médicos dentistas inscritos nas respetivas ordens profissionais estão autorizados e habilitados a realizar estes procedimentos.

Assim, a ERS aconselha a quem se dirija a qualquer um destes estabelecimentos a confirmar se o mesmo possui certificado de registo emitido pela entidade reguladora (que deve ser afixado em local visível), licença de funcionamento para o(s) tipo(s) de atividade exercida(s), com identificação do diretor clínico, livro de reclamações e placa informativa.

Os utentes devem ainda verificar se estão a ser tratados por um profissional qualificado, ou seja, se o profissional possui a respectiva cédula profissional. A licença pode ser solicitada junto da organização profissional ou consultando o site da respetiva associação profissional.

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