A construção teve início em setembro de 2022; o edifício tem três pisos «concebidos para satisfazer as necessidades dos profissionais da justiça e dos cidadãos», com sete salas de audiência, duas salas de videoconferência, seis salas para testemunhas, duas salas para advogados, 27 gabinetes, um arquivo e vários espaços destinados à formação e ao acolhimento de crianças.

O novo tribunal, construído com um investimento superior a 5,6 milhões de euros, inclui também sistemas informáticos atualizados, capacidades de gravação de áudio e vídeo, uma nova rede Wi-Fi e acesso à Internet, bem como infraestruturas de comunicações modernizadas.

Na cerimónia de inauguração realizada no novo edifício, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, salientou que se trata de «um projeto importante» para «melhorar o sistema de justiça» na região e de um modelo que pode ser «replicado noutros locais», dado que é «muito bem executado e altamente funcional».

«Dispomos de salas destinadas à audição de menores, à interpretação simultânea, à audição de testemunhas com maior privacidade e aos advogados. De facto, este tribunal apresenta uma excelente imagem», afirmou.

Segundo a Ministra, as novas instalações do tribunal permitirão que as antigas instalações passem a albergar o Tribunal Administrativo e Fiscal a partir do «início do próximo ano».

«O que pretendemos agora é fazer pequenos retoques e renovações de pequena escala, aproveitando o facto de o edifício estar atualmente vazio, para proporcionar as melhores condições possíveis e acolher o Tribunal Administrativo e Fiscal o mais rapidamente possível», afirmou.

Nas suas observações, o primeiro-ministro Luís Montenegro reconheceu a importância do edifício para a qualidade dos serviços judiciais, salientando que investir em «infraestruturas e equipamento» valoriza efetivamente os profissionais que já fazem parte do quadro.

Segundo o chefe do Governo, alcançar serviços «mais diligentes, rápidos e justos» requer «profissionais, e isso pressupõe dispor das condições necessárias para os atrair».

«Temos de ter a coragem de dizer que a grande maioria dos cidadãos [que recorrem aos tribunais portugueses] sai satisfeita com o sistema de justiça, e isto é uma prova das capacidades do sistema», afirmou.

O presidente da Câmara de Beja destacou a consolidação de «instalações que antes se encontravam dispersas» pela cidade num único local, sublinhando que este investimento garantiria «um serviço mais ágil e eficiente para quem recorre aos tribunais».

«É um investimento na eficiência e, acima de tudo, na confiança», afirmou.

A consolidação destes serviços permitirá o desmantelamento das instalações provisórias atualmente utilizadas pelos Tribunais de Família e de Menores e pelos Tribunais do Trabalho.

Segundo Nuno Palma Ferro, o novo Palácio de Justiça de Beja, com estas instalações, ajudará a «consolidar as funções judiciais», a «valorizar o distrito no seu conjunto» e a combater a «desigualdade territorial» nas regiões do interior.

No final da cerimónia, quando questionado pelos jornalistas, o Ministro da Justiça recusou-se a comentar a decisão do Ministério Público de abrir um inquérito ao Diretor Nacional e a outros altos responsáveis do poder judicial por alegadas falsas declarações e abuso de poder.