A presidenteda Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, revelou a proposta durante o seu discurso sobre o Estado da União, no qual apelou à Europa para que tomasse medidas contra o que descreveu como a crescente influência da tecnologia nas crianças.

Ao abrigo da «Kids Act», a Comissão introduziria regras diferentes consoante a idade, sendo proibida a utilização das redes sociais por crianças com menos de 13 anos, enquanto as que têm entre 13 e 15 anos poderiam ter acesso a «mini-contas» restritas, geridas e supervisionadas pelos pais, que teriam menos funcionalidades e incluiriam limites quanto ao tempo de utilização.

Para os jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 18 anos, espera-se, em vez disso, que as plataformas implementem requisitos de «concepção segura» destinados a reduzir os riscos para os adolescentes.

Revisão das restrições

Von der Leyen afirmou que a Comissão analisou a abordagem da Austrália quanto à definição de uma idade mínima para as redes sociais, depois de o país se ter tornado o primeiro a introduzir tais restrições.

«O que estamos a testemunhar é uma grande captura das nossas crianças. Uma captura da sua atenção, do seu foco, das suas mentes», lamentou, alertando que a forma como as redes sociais são concebidas pode privar as crianças da sua infância.

Ela também manifestou preocupações relativamente aos smartphones, associando a sua utilização generalizada entre os jovens a problemas como perturbações do sono, ansiedade e automutilação.

Conforme relatado pela Comissão Europeia, as medidas propostas visam dar aos pais um maior controlo sobre as experiências online das crianças, ao mesmo tempo que atribuem mais responsabilidade às empresas tecnológicas.

Von der Leyen defendeu que as plataformas devem ter de demonstrar que os seus serviços são seguros para menores, em vez de colocar o ónus exclusivamente sobre os pais.

«A Europa tem o poder de agir», afirmou. «Somos nós que decidimos as nossas regras, não as grandes empresas tecnológicas.»

A presidente da Comissão abordou também o rápido desenvolvimento da inteligência artificial, descrevendo-a como um dos principais «pontos de viragem» que a sociedade enfrenta.

Acrescentou que a IA oferecia oportunidades significativas, mas também apresentava riscos que teriam de ser abordados para que os seus benefícios fossem plenamente concretizados. Entre as preocupações que levantou contavam-se os sistemas de IA cada vez mais autónomos e a possibilidade de os modelos funcionarem para além dos ambientes para os quais foram concebidos.

Von der Leyen referiu-se a incidentes envolvendo agentes de IA e código malicioso, bem como às preocupações levantadas pelos programadores na sequência de um incidente envolvendo a Hugging Face.

A Lei da IA da UE, afirmou ela, proporcionaria «barreiras de proteção» regulamentares, permitindo simultaneamente que a Europa desempenhasse um papel nas discussões internacionais sobre a segurança da IA.

A Comissão também tenciona colaborar com o Canadá, o Reino Unido e outros países em questões que incluem a avaliação e verificação de modelos de IA, sistemas de alerta precoce e segurança.