O ministro dos Assuntos Internos, Tony Burke, anunciou o reforço de 100 agentes de controlo da imigração e 250 lugares de detenção, no âmbito de uma reforma mais abrangente do sistema de imigração da Austrália.

O objetivo não é criar um novo delito. Permanecer na Austrália sem um visto válido já é ilegal e pode resultar em detenção e expulsão.

O que está a mudar é o grau de rigor com que essas regras serão aplicadas.

Burke afirmou que, anteriormente, a Austrália dispunha de um sistema mais rotineiro para lidar com pessoas que excediam o prazo de validade dos seus vistos. Estas podiam ser colocadas em detenção de imigração e instruídas a organizar a sua partida, o que, segundo ele, muitas vezes levava as pessoas a reservarem os seus próprios voos no espaço de algumas semanas.

O governo pretende agora restabelecer essa medida dissuasora.

77 000 pessoas excederam o prazo de permanência

A Austrália conta atualmente com mais de 77 000 pessoas que excederam o prazo de validade dos seus vistos, um aumento em relação às cerca de 64 000 registadas há uma década.

O governo está a considerar utilizar um antigo centro de quarentena em Melbourne para aumentar a capacidade de detenção, a par das 250 novas vagas que já estão a ser criadas.

Burke rejeitou comparações com as rusgas de imigração levadas a cabo pelo ICE nos Estados Unidos, afirmando que a operação australiana não se assemelhará às medidas de fiscalização a que as pessoas possam ter assistido noutros locais.

Para os turistas comuns, a mensagem é bastante simples: verifiquem a data de validade do vosso visto e saiam da Austrália antes que esta expire, a menos que tenham obtido outro estatuto de imigração legal.

O Ministério do Interior australiano já adverte que qualquer pessoa que permaneça no país sem um visto válido pode ser detida, expulsa do país e obrigada a arcar com os custos dessa expulsão.

Também podem haver consequências para futuras viagens. Quem sair da Austrália após passar mais de 28 dias sem um visto válido poderá ver recusado um novo visto australiano por um período de até três anos, embora haja exceções.

Os vistos de turista também estão a mudar

Esta medida de repressão faz parte de um endurecimento muito mais abrangente das regras de imigração da Austrália.

O governo também planeia tornar a condição de «Proibição de Permanência Adicional» uma norma nos vistos de visitante. O objetivo é impedir que as pessoas cheguem como turistas e, posteriormente, solicitem outro tipo de visto a partir da Austrália como forma de prolongar a sua estadia.

Os estudantes internacionais e os participantes em programas de férias-trabalho enfrentam alterações específicas, incluindo restrições destinadas a impedir que as pessoas alternem repetidamente entre vistos temporários ou cursos apenas para permanecer no país.

O governo afirma que as reformas têm como objetivo reduzir os números da imigração, permitindo, ao mesmo tempo, que a Austrália recrute os trabalhadores necessários em áreas como os cuidados de saúde e a construção civil.

Já surgiram críticas. Defensores dos direitos humanos alertaram que uma aplicação mais rigorosa da lei poderá tornar os trabalhadores indocumentados que estão a ser explorados mais relutantes em denunciar abusos, por receio de serem detidos.

Para os visitantes que planeiam umas férias normais na Austrália, pouco muda, desde que cumpram as condições e datas indicadas no seu visto.

Para aqueles que não saírem do país quando a sua autorização expirar, no entanto, as hipóteses de as autoridades australianas investigarem ativamente o caso estão prestes a aumentar.