A proposta foi aprovada durante uma reunião extraordinária do executivo municipal e segue agora para a Assembleia Municipal para análise, debate e votação.

Num comunicado, o município afirmou que a Carta Municipal da Habitação amplia a Estratégia Local de Habitação aprovada em 2021, prolongando o prazo de intervenção até 2036 e alargando o foco para além das «situações de grave necessidade habitacional», de modo a incluir também «famílias de rendimento médio que enfrentam dificuldades no acesso ao mercado».

O documento baseia-se numa avaliação que identificou 299 casos de necessidade de habitação, incluindo 133 casos não resolvidos de condições habitacionais precárias e 166 novos pedidos de assistência identificados entretanto.

A estratégia municipal estima ainda que, até 2036, será necessário disponibilizar habitação a entre 220 e 340 famílias no segmento da habitação social e a entre 430 e 690 famílias no segmento da habitação a preços acessíveis; prevê também a criação de unidades de «habitação de serviço» para profissionais do setor público.

De acordo com a proposta, 306 das 566 unidades habitacionais previstas resultarão de ação municipal direta. Este total inclui 91 unidades de arrendamento subsidiado, sete unidades de arrendamento acessível e de habitação de serviço, 168 unidades para venda ao abrigo de um regime de propriedade resolvível e 40 lotes destinados à autoconstrução.

Outras 260 habitações deverão ser desenvolvidas em terrenos municipais, em parceria com organizações do setor social e cooperativas.

A Carta Municipal da Habitação estabelece ainda «metas intermédias para 2026, 2030 e 2036, define prioridades de ação, identifica as entidades responsáveis pela implementação das medidas e cria um modelo de acompanhamento e avaliação da política municipal de habitação», afirma o município.

De acordo com o documento analisado hoje pela Lusa, Almeirim tem registado um aumento da sua população imigrante, principalmente proveniente da Europa de Leste e da América Latina, bem como um afluxo de residentes da Área Metropolitana de Lisboa; estes fatores têm contribuído para o aumento da procura de habitação.

Ao mesmo tempo, os preços da habitação «têm registado um aumento significativo desde 2015», impulsionados pela elevada procura e pela escassez de oferta, com aproximadamente «metade dos agregados familiares do município a enfrentar potencialmente dificuldades no acesso ao mercado sem apoio público».

Consequentemente, o documento propõe reforçar «a intervenção municipal no mercado da habitação através da aquisição de terrenos, da expansão do parque habitacional público, da promoção de arrendamentos subsidiados e a preços acessíveis, da construção de habitações a custos controlados e da mobilização de imóveis devolutos».

O município pretende ainda abordar a questão dos imóveis devolutos através do aumento da tributação e da criação de uma «Zona de Pressão Urbana» na cidade de Almeirim, com o objetivo de aumentar a oferta de habitação disponível no mercado.

A proposta destaca ainda o potencial impacto do projeto do novo aeroporto de Lisboa no município, reconhecendo que o aumento da procura associado a este investimento poderá intensificar a pressão sobre os preços da habitação «e exigir futuros ajustamentos à estratégia agora delineada», lê-se no documento.