400 juízes reúnem-se em Lisboa para debater o sistema judicial

Centenas de juízes vão reunir-se em Lisboa, de 15 a 19 de outubro, para debater a independência judicial, o Estado de direito e a utilização da inteligência artificial nos sistemas judiciais.

in · 15 out 2026, 12:33 · 0 Comentários

A Associação dos Juízes Portugueses (ASJP) acolhe a 68.ª Reunião Anual da União Internacional de Magistrados (UIM), que tem início esta quinta-feira em Lisboa com uma receção aos participantes, mas cujos trabalhos terão início efetivo no dia 16 e se prolongarão até ao dia 19, com os ataques à independência judicial e ao Estado de direito na ordem de trabalhos dos cerca de 400 juízes de 80 países que estarão em Portugal.

Independência judicial em Portugal

Segundo o juiz Nuno Matos, presidente da ASJP, não se verifica no país um cenário de retrocesso na independência do poder judicial, opinião que baseia num estudo realizado com magistrados de vários países de língua portuguesa, que apontou problemas em vários desses Estados, mas não em Portugal.

No entanto, afirma que é necessário prestar atenção a outros fatores para além das pressões externas diretas sobre as decisões dos juízes.

«Podemos dizer que a independência em Portugal está, de facto, garantida. Ora, a independência também desempenha um papel em muitas outras aspetos, nas condições de trabalho, no estatuto profissional dos juízes, nas alterações legislativas que são feitas, pelo que uma boa parte da independência também está em jogo nessas áreas, e temos de estar atentos, como é evidente», afirmou Nuno Matos.

Cooperação internacional e proteção judicial

Embora estes órgãos internacionais de juízes não tenham «poder coercivo» sobre os Estados, dispõem de um poder institucional de denúncia baseado na sua unidade internacional e no peso que têm em organizações globais como as Nações Unidas, sublinhou o presidente da ASJP.

Inteligência artificial no sistema judicial

A preocupação com a ameaça que a extrema-direita representa para o Estado de direito estará presente nas reuniões de trabalho, tal como os riscos associados à utilização da inteligência artificial (IA) no sistema judicial, que em Portugal já está a trabalhar em ferramentas específicas para garantir a segurança do sistema judicial e dos cidadãos.

«É necessário haver controlo sobre a utilização de ferramentas de IA. Para utilizarmos uma ferramenta de IA no sistema judicial, temos de fornecer os dados a esse sistema de IA e, depois, não sabemos para onde esses dados vão. E isso é problemático», afirmou Nuno Matos.