O pacote inclui dois projetos de lei e um projeto de resolução que visa lidar com o aumento do custo de vida e as pressões inflacionárias causadas pela situação geopolítica internacional e pelos custos de energia.
O plano inicial prevê a imposição temporária de IVA zero em uma variedade de alimentos essenciais, como pão, cereais, laticínios, carne, peixe, vegetais, frutas e azeite, ao mesmo tempo em que permite que os operadores da cadeia de suprimentos deduzam impostos.
Com relação à energia, o grupo parlamentar sugere reduzir temporariamente o IVA sobre combustíveis rodoviários para a taxa média de 13 por cento por um período renovável de 12 meses e está abordando o efeito da combinação do IVA com o imposto sobre produtos petrolíferos nas contas finais dos consumidores.
A terceira proposta, que é dada na forma de um projeto de resolução, insta o Governo a abolir os pedágios nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, a fim de reduzir os custos diários de deslocamento para as pessoas que vivem na Margem Sul.
Propõe que as negociações sejam iniciadas com a concessionária Lusoponte antes que o contrato expire em 2030 e solicita que seja estabelecido um esquema de financiamento público para garantir a manutenção e a gestão das travessias sobre o rio Tejo.









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