O padrão europeu define critérios específicos e objetivos para justificar quaisquer possíveis limitações no mercado imobiliário e nos aluguéis de curto prazo, com foco na relação entre custos de moradia e renda familiar, na tendência histórica desse indicador e na dinâmica de oferta e demanda.

De acordo com o critério europeu, uma área geográfica está sob estresse quando a razão entre o preço médio de compra de uma propriedade de médio porte e a renda líquida disponível anual per capita é 8 ou mais.

De acordo com os dados mais recentes, 161 dos 308 municípios de Portugal, mais de 53% da área total do país, cumprem ou ultrapassam esse limiar. A gravidade da situação também é demonstrada pelo fato de que cerca de 40% dos municípios (121) têm uma proporção acima de 10, indicando um declínio geral na acessibilidade habitacional

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A proposta apresentada por Bruxelas permite a identificação de áreas sob estresse em diferentes níveis, desde paróquias civis e municípios até áreas metropolitanas ou centros de turismo, desde que quaisquer restrições impostas sejam estritamente proporcionais e acompanhadas por medidas ativas destinadas a aumentar a oferta de habitação; as diretrizes da UE se opõem às proibições gerais e enfatizam que os limites quantitativos ou regras temporárias relativas ao aluguel de curto prazo não abordam as questões subjacentes à escassez de moradias.

A informação vem de uma análise publicada no jornal Público.