O fabricante sul-coreano enfrenta uma ação coletiva em Portugal devido a alegadas violações de privacidade envolvendo as suas televisões inteligentes, numa altura em que a associação de consumidores exige que determinados modelos sejam retirados de venda e que os aparelhos já vendidos sejam reparados gratuitamente.

Conforme noticiado pelo Correio da Manhã (CM), a associação pretende que a LG deixe de fabricar modelos com as funcionalidades contestadas e ofereça reparações gratuitas aos clientes que já os tenham adquirido, solicitando ao tribunal que impeça a FNAC e a Worten de continuarem a vender as televisões afetadas.

Avaliação técnica

A Citizens Voice pretende uma avaliação técnica independente para determinar se os dispositivos podem recolher e armazenar conversas sem que os clientes ativem deliberadamente as suas funções de controlo por voz.

Este caso surge na sequência de uma investigação publicada em setembro pelo canal de tecnologia Gamers Nexus, em colaboração com a Level1Techs e investigadores de segurança independentes, cujas conclusões suscitaram preocupações quanto à quantidade de informação que certas Smart TVs OLED da LG poderiam recolher do seu entorno.

Utilizando ferramentas de monitorização de rede, incluindo o Wireshark, os investigadores analisaram a forma como as televisões comunicavam com outros dispositivos e relataram que alguns modelos podiam analisar redes locais à procura de smartphones e outros equipamentos nas proximidades, recolhendo informações como endereços IP, identificadores de rede Wi-Fi (SSIDs), intensidade do sinal, bem como dados de localização geográfica.

Além disso, a investigação alegou que certas televisões continuavam a captar áudio através do seu microfone mesmo quando os ecrãs estavam desligados, e que as gravações podiam ser armazenadas na memória interna da televisão enquanto esta estivesse desligada da Internet e, posteriormente, transmitidas quando a ligação fosse restabelecida.

Sistema operativo

Os investigadores salientaram potenciais falhas de segurança no webOS, o sistema operativo das televisões da LG, que, segundo afirmam, poderiam permitir o acesso não autorizado aos dispositivos.

No entanto, a LG contestou veementemente as alegações de que as suas televisões gravam conversas de forma contínua.

Num comunicado publicado a 12 de setembro, a empresa afirmou que o reconhecimento de voz só se inicia quando um utilizador ativa a função relevante, seja através de uma palavra de ativação suportada, seja premindo o botão de voz ou de IA no comando à distância.

O fabricante explicou que o áudio utilizado para detetar uma palavra de ativação é processado localmente; assim, se a televisão não reconhecer a frase de ativação, não converte o áudio em texto, nem o armazena, nem o transmite.

A LG afirmou ainda que não envia os resultados do reconhecimento de voz caso a televisão tenha perdido temporariamente a ligação à Internet.

Reconhecimento de conteúdos

A empresa forneceu esclarecimentos adicionais sobre a sua tecnologia de Reconhecimento Automático de Conteúdo (ACR), que identifica os programas e outros conteúdos que estão a ser vistos.

A LG afirmou que a funcionalidade utiliza «impressões digitais» de áudio, em vez de gravar conversas ou capturar imagens do ecrã.

Segundo o fabricante, o ACR, o reconhecimento de voz e a publicidade baseada em interesses são serviços opcionais que não estão ativados por predefinição, e os utilizadores podem gerir ou retirar o seu consentimento através das definições da televisão.

No entanto, a explicação da empresa não abordou todos os cenários específicos levantados pelos investigadores.

A 15 de setembro, a publicação tecnológica TEK Notícias noticiou que a declaração da LG não explicava diretamente os testes que envolviam áudio alegadamente armazenado enquanto os dispositivos estavam offline, nem as vulnerabilidades de segurança identificadas no webOS.

A Citizens Voice solicita agora aos tribunais portugueses que analisem estas conclusões contestadas e determinem se as capacidades de recolha de dados das televisões violam os direitos dos consumidores.

O desfecho poderá afetar tanto a LG como os retalhistas envolvidos, especialmente se o tribunal ordenar restrições às vendas ou exigir alterações nos aparelhos que já se encontram nos lares portugueses.

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