Os jovens compradores de habitação poderão poupar nos impostos sobre imóveis em 2027

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2027, os compradores com idade até aos 35 anos poderão continuar a beneficiar de isenções do IMT e do Imposto de Selo aquando da aquisição da sua primeira habitação permanente.

in · 11 out 2026, 10:03 · 0 Comentários

Em Portugal, os jovens que pretendem comprar a sua primeira habitação no próximo ano poderão continuar a beneficiar de poupanças fiscais significativas, uma vez que o Governo propõe manter as isenções existentes no imposto sobre a transmissão de imóveis e no imposto de selo.

Conforme noticiado pelo Postal, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) mantém os benefícios fiscais para os compradores elegíveis com 35 anos ou menos, ajustando simultaneamente os limiares do valor dos imóveis para refletir um aumento de 2,4% nas faixas relevantes.

As alterações elevariam o preço máximo do imóvel elegível para isenção total do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis (IMT) de 330 539 € para aproximadamente 338 141 €.

Limites mais elevados

Os compradores que adquiram um imóvel acima do limite de isenção total não perderiam automaticamente todos os seus benefícios fiscais.

De acordo com as alterações propostas, o limiar seguinte aumentaria de 660 982 € para 676 185 €.

De acordo com as regras aplicáveis, os imóveis avaliados entre os dois limites continuariam a ser elegíveis para um benefício fiscal parcial, devendo os compradores pagar imposto sobre a parte do preço de compra que não se enquadra na faixa de isenção total.

As aquisições que excedam 676 185 € deixariam de ser elegíveis para os benefícios do IMT Jovem ao abrigo deste regime.

Estes ajustamentos poderão proporcionar maior flexibilidade aos jovens compradores, especialmente em zonas onde os preços dos imóveis dificultam a procura de uma habitação dentro dos limites de isenção existentes.

Isenção do Imposto de Selo

O orçamento proposto mantém também a isenção do Imposto de Selo para os jovens elegíveis que adquiram a sua primeira residência permanente.

Os compradores devem ter 35 anos ou menos à data da aquisição e cumprir outros requisitos legais para se qualificarem, incluindo a aquisição do imóvel exclusivamente para a sua própria habitação permanente, estando as isenções sujeitas às condições e limites estabelecidos ao abrigo do regime do IMT Jovem.

Este benefício fiscal visa reduzir os custos iniciais da compra da primeira habitação, que, de outra forma, podem constituir um obstáculo financeiro significativo para os agregados familiares mais jovens.

Benefícios da aquisição

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de orçamento, cerca de 120 000 jovens compradores já beneficiaram das medidas, com o preço médio de compra a rondar os 200 000 €.

Para além das isenções fiscais, o Governo tenciona também manter o regime de garantia pública para o crédito hipotecário e reforçar o programa «Porta 65», que presta apoio aos jovens que arrendam uma habitação.

Estas iniciativas fazem parte de esforços mais amplos para melhorar o acesso à habitação para as gerações mais jovens, tanto no mercado imobiliário como no setor do arrendamento.

Aprovação final

Apesar dos aumentos propostos, os novos limiares ainda não são definitivos.

As medidas constam do projeto de Orçamento do Estado para 2027 e têm ainda de ser aprovadas pelo Parlamento antes de se tornarem lei.

Para os potenciais compradores que planeiam adquirir uma habitação no próximo ano, a proposta elevaria o limite máximo para a isenção total do IMT, mantendo simultaneamente a isenção do Imposto de Selo para quem preencher os critérios de elegibilidade.

As regras e os limiares finais dependerão do resultado do processo orçamental.