Apetição, apresentada ao Parlamento a 15 de agosto, exigia que o Governo, a Assembleia da República e a Agência Portuguesa do Ambiente «suspendessem imediatamente o sistema de depósito e reembolso“Volta”e o substituíssem por um modelo transparente, justo e verdadeiramente ambiental», tendo sido remetida, quatro dias depois, à Comissão do Ambiente e da Energia, segundo a página online da AR.

Quando foi apresentada à Assembleia, a petição dos cidadãos contava com 34 211 assinaturas, sendo necessárias 7 500 para que um pedido seja debatido em plenário.

Um mês depois, quase três mil pessoas mais assinaram a petição, que argumenta que o sistema «transfere os custos das empresas para os consumidores», que são também «responsabilizados por falhas que não controlam».

Salienta ainda «uma falta de transparência sobre quem lucra com o sistema» e que este «não cumpre o objetivo ambiental declarado».

Um sistema ambiental deveria, segundo os signatários, «reduzir os resíduos, aumentar a reciclagem, promover a responsabilidade do produtor, ser acessível e justo para todos», mas, acrescenta a petição, «o sistema “Volta” falha em todos estes pontos, criando barreiras, custos e injustiças que desacreditam a política ambiental e minam a confiança dos cidadãos».

O sistema, que entrou em funcionamento em abril, permite aos consumidores recuperar o depósito de 10 cêntimos por embalagem pago no momento da compra de garrafas e latas descartáveis de plástico, metal e alumínio com capacidade inferior a três litros, devolvendo-as aos pontos «Volta» existentes em Portugal continental, nos Açores e na Madeira.

Para além da «suspensão imediata do sistema “Volta” na sua forma atual», a petição exige uma «auditoria independente ao modelo financeiro, operacional e ambiental da SDR Portugal», uma associação que «reúne mais de duas dezenas de empresas do setor das bebidas e do retalho» e que «assegura a gestão do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR)», como a própria associação indica no seu site.

A petição pública «Pelo Fim do Sistema “Volta” e pela Criação de um Modelo Justo de Gestão de Embalagens», cujo primeiro signatário é João Pontes, «não está associada a nenhuma organização ou partido político», sendo um apelo «de cidadãos para cidadãos», afirma o texto.

Problemas de implementação

O ministro do Ambiente admitiu no dia 1 deste mês que o Sistema Volta enfrenta problemas de implementação, especialmente devido à deposição de embalagens na via pública, e afirmou que as situações identificadas estão a ser analisadas e resolvidas caso a caso.

«O sistema Volta […] é um sistema europeu que será obrigatório em todos os países europeus, e fomos o 18.º país a implementar este sistema. Em todos eles, no início, houve perturbações, pelo que se trata de um sistema complexo, mas muito útil para a reutilização de garrafas de plástico e de tudo o que vem em lata», afirmou Maria da Graça Carvalho aos jornalistas em Bruxelas.

Problemas detetados

A ministra apontou os grandes eventos e festivais como um dos primeiros problemas detetados, considerando que esta situação já foi resolvida, e mencionou também a necessidade de encontrar soluções para impedir que as pessoas vasculhem o lixo em busca de embalagens para obter o respetivo reembolso.

«Estamos num processo de transição, esperamos resolver todos os problemas», afirmou Maria da Graça Carvalho, defendendo que é necessário reforçar a supervisão e envolver os municípios, especialmente na localização das máquinas de recolha e no acompanhamento do funcionamento do sistema.