O dinheiro para a habitação está a chegar. E as casas...

Durante muito tempo, uma das explicações para a resposta insuficiente do setor público à crise da habitação era relativamente simples: havia falta de investimento.

in · 27 set 2026, 16:01 · 0 Comentários

Credits: Pexels; Author: Jocelyn Erskine-Kellie;

Hoje em dia, essa explicação começa a revelar-se insuficiente. Portugal está finalmente a mobilizar milhares de milhões de euros para a habitação, o que constitui uma excelente notícia. A questão que se coloca agora é outra: teremos capacidade para transformar todo esse dinheiro em habitações dentro dos prazos e custos necessários?

O Governo e o Banco Europeu de Investimento chegaram a acordo sobre uma nova linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para financiar cerca de 50 mil habitações sociais identificadas pelos municípios que ficaram de fora do financiamento do RRP, o que é uma excelente notícia. A primeira parcela ascende a 500 milhões. Este financiamento vem somar-se aos 2,8 mil milhões de euros já aprovados através do Orçamento do Estado para investimento na habitação até 2030.

Estamos, portanto, perante uma dimensão financeira muito diferente daquela com que Portugal contou durante décadas na política de habitação. E isto tem de ser reconhecido. Mas dinheiro disponível e habitações construídas não são exatamente a mesma coisa, como a nossa história recente nos mostrou com as «bazucas» do PRR.

Para transformar o financiamento em habitação, é necessário dispor de terrenos, projetos, licenciamentos, capacidade técnica municipal, empreiteiros, materiais e trabalhadores. É necessário lançar concursos, adjudicar obras, acompanhar a construção e, posteriormente, gerir milhares de novas habitações sociais. Tudo isto numa altura em que o próprio custo da construção de novas habitações aumentou 6,8% em termos homólogos, com a mão-de-obra a crescer 7,3% e os materiais 6,3%, e não sabemos quanto poderá subir devido à crise no Médio Oriente e ao aumento dos custos energéticos.

É aqui que talvez resida o próximo grande debate sobre a política de habitação portuguesa. Após a batalha pelo financiamento, começa a batalha pela execução.

O problema torna-se ainda mais relevante porque o investimento público não se insere num mercado isolado. Os municípios, o Estado, as cooperativas e os promotores privados recorrem às mesmas empresas de construção, competem pelos mesmos profissionais e adquirem materiais no mesmo mercado. Se aumentarmos significativamente o investimento sem aumentar também a capacidade de resposta do setor, poderemos criar uma pressão ainda maior sobre os custos e os prazos.

Isto não é um argumento para investir menos. É precisamente o contrário. É um argumento para preparar a economia para poder investir mais.

Precisamos de reforçar a capacidade técnica dos municípios, simplificar os procedimentos, melhorar a previsibilidade dos concursos, acelerar a concessão de licenças e criar condições para que o setor da construção aumente a sua capacidade. Temos também de estar mais abertos a modelos de colaboração com particulares, cooperativas e investidores institucionais, sempre que estes permitam um aumento da oferta, mantendo simultaneamente os objetivos de acessibilidade definidos pelo governo.

Há também uma oportunidade para pensar a longo prazo. A política de habitação social não pode depender para sempre de programas extraordinários. O RRP teve um início e um fim. Outros fundos europeus também o terão. A parceria com o BEI é interessante precisamente porque aponta para instrumentos financeiros de maior duração e condições mais favoráveis, permitindo criar alguma previsibilidade para os projetos municipais.

Portugal parece ter finalmente percebido que a habitação requer investimento numa escala muito maior do que aquela que temos tido há décadas. Esse é um passo importante. Mas talvez devêssemos começar a medir o sucesso de forma diferente.

Não só por causa dos milhões anunciados, das linhas de crédito aprovadas ou do número de habitações previstas nos programas, mas devido ao tempo que decorre entre a disponibilidade do financiamento e o momento em que uma família recebe a chave de uma nova casa.

Porque, assim que conseguirmos arranjar o dinheiro, o verdadeiro desafio torna-se muito mais simples de explicar e muito mais difícil de resolver: conseguir construir as casas.