Conforme noticiado pelo Jornal Económico (JE), os números revelam que o número de registos ativos de AL diminuiu de cerca de 20 000 para aproximadamente 11 700, na sequência de uma limpeza dos chamados registos «fantasma» que já não estavam em funcionamento.

Esta diminuição coincidiu com restrições ao alojamento local em algumas zonas de Lisboa, incluindo áreas onde os novos registos são totalmente proibidos ou estão sujeitos a condições mais restritivas.

No entanto, a redução no AL não foi acompanhada por uma queda nos preços dos imóveis.

Escassez de oferta

Eduardo Miranda, presidente da Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP), afirmou que os números revelam que o principal problema com que se defronta o mercado imobiliário continua a ser uma escassez estrutural de oferta.

«Uma queda de 30 a 40 por cento, mesmo que fosse de 20 por cento, deveria ter tido um efeito nos preços nessas zonas de contenção e bairros», afirmou ao JE. Na realidade, isso não aconteceu. Não há nenhuma zona onde os preços tenham descido.»

João Pereira, economista e professor do ISEG, afirmou que as restrições podem ter tido algum efeito ao abrandar o ritmo a que os preços estavam a aumentar.

No entanto, explicou que isso não significa necessariamente que os valores imobiliários devessem ter descido, apontando para o conjunto de fatores subjacentes ao aumento sustentado dos preços da habitação em Lisboa nos últimos anos.

O debate surge num momento em que Bruxelas introduziu uma nova Lei da Habitação Acessível que estabelece um quadro comum para identificar zonas sob pressão habitacional e define condições que devem ser cumpridas antes de os governos poderem introduzir restrições ao alojamento local ou a outras utilizações de imóveis que não sirvam como residência principal.