Essas mudanças entram em vigor em 27 de setembro de 2026 e introduzem um aviso padronizado sobre a garantia legal, juntamente com um novo rótulo europeu para produtos cobertos por uma garantia de durabilidade comercial mais longa.

Conforme relatado pela Comissão Europeia, os varejistas devem exibir o novo aviso de forma clara em lojas físicas e on-line, como em um pôster próximo a um caixa ou na parede de uma loja. Enquanto estiverem on-line, devem fornecer informações equivalentes em seus sites.

Este aviso lembra aos compradores que os produtos comprados na UE geralmente são cobertos por uma garantia legal mínima de dois anos, enquanto os Estados-Membros individuais podem oferecer períodos mais longos.

Se um produto coberto pela garantia não funcionar conforme o esperado, os consumidores podem ter o direito de repará-lo ou substituí-lo gratuitamente, dependendo das circunstâncias e das regras nacionais aplicáveis.

Em certos casos, eles podem, em vez disso, ter direito a uma redução de preço ou reembolso.

Rótulo GARAN

As mudanças também introduzem o rótulo GARAN, que pode ser exibido em produtos cujos fabricantes oferecem voluntariamente uma garantia de durabilidade comercial com duração de mais

de dois anos.

Essa garantia deve cobrir todo o produto, ser fornecida sem custo adicional, durar mais do que a garantia legal padrão de dois anos e indicar a duração da garantia em anos, junto com um código QR fornecendo mais informações.

No entanto, os consumidores não devem esperar ver o símbolo GARAN em todos os produtos, pois seu uso é voluntário e depende de o fabricante oferecer a garantia de durabilidade qualificada.

De acordo com a Comissão Europeia, ela testou o rótulo com os consumidores antes de adotar o design e descobriu que os participantes tinham maior probabilidade de escolher um produto mais caro com maior garantia de durabilidade comercial quando as informações eram exibidas no rótulo.

A data de aplicação está estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2025/1960 da Comissão e coincide com a implementação de medidas nacionais vinculadas à diretiva da UE sobre capacitar os consumidores para a transição verde.

Neste mês, os compradores que compram de tudo, de telefones celulares a eletrodomésticos, podem, portanto, observar informações adicionais de garantia, projetadas para facilitar a comparação de seus direitos e a durabilidade de diferentes produtos.